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O que é Resolução Alternativa de Litígios?

De acordo com a informação apresentada pela Direção-geral do Comsumidor a Resolução Alternativa de Litígios de Consumo “abrange a mediação, a conciliação e a arbitragem”.

Assim, a resolução de um conflito pode ser mediado por “entidades independentes, com pessoal especializado, de modo imparcial, que ajudam o consumidor e a empresa/profissional a chegar a uma solução amigável por via da mediação ou da conciliação.
Caso esse acordo não seja alcançado pode ainda recorrer-se ao tribunal arbitral, através de um processo simples e rápido e na maior parte das vezes gratuito. “

As Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, “são na sua maioria Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo, que procedem à resolução de litígios através de procedimentos de mediação, conciliação e arbitragem, de forma gratuita ou a custos reduzidos, prestando também informação gratuita sobre temas de consumo.”

Para mais informações consulte o Portal do Consumidor: https://www.consumidor.gov.pt/

A Flyshopping apresenta e disponibiliza os respectivos acessos de algumas Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) - https://www.cniacc.pt/pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra (CACCDC) - https://www.centrodearbitragemdecoimbra.com/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL) - http://www.centroarbitragemlisboa.pt/

Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL) - https://arbitragem.autonoma.pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira - https://www.madeira.gov.pt/cacc/

Centro de Informação e Arbitragem do Porto (CICAP) - https://www.cicap.pt/

Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Ave (TRIAVE) - https://www.triave.pt/

Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Cávado (CIAB) - https://www.ciab.pt/pt/

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve (CIMAAL) - https://www.consumidoronline.pt/pt/